Professor municipal: o terço das suas férias foi calculado sobre todo o período?
Em muitos municípios, o adicional de 1/3 de férias dos professores pode ter sido pago sobre menos dias do que a lei local garante. Descubra se o seu caso se encaixa.
Sobre qual período o terço é calculado
Isso vale para mim?
Vale conferir se você se encaixa
Cada município tem a sua própria lei sobre férias e recesso dos professores, e é ela que define o que pode ser cobrado. Se você se identificou com um ou mais itens ao lado, o seu caso merece uma análise. Não é preciso ter certeza: é para isso que serve a conversa inicial.
- Sou ou fui professor(a) da rede municipal.
- Tenho ou tinha férias maiores que 30 dias por ano.
- No contracheque do mês de férias, o terço não parece cobrir todo o período.
- Atuo ou atuei como regente, fora de sala de aula ou na educação infantil.
- Trabalhei na rede nos últimos cinco anos.
Como funciona
Da conversa à análise do seu caso
Você chama no WhatsApp
Conte seu município, sua função e há quanto tempo atua na rede. A conversa inicial é rápida.
Analisamos os documentos
Conferimos contracheques, atos de férias e a legislação do seu município aplicável ao seu cargo e período.
Explicamos os caminhos
Você recebe uma orientação clara sobre possibilidades, prazos e riscos, para decidir com segurança.
Documentos úteis
O que separar antes de conversar
Não precisa reunir tudo de uma vez. Comece pelo que tiver à mão e complete depois.
- Contracheques dos meses em que você gozou férias.
- Portaria ou ato que registra suas férias.
- Documento que comprove sua função (regente, fora de sala ou educação infantil).
- Documento pessoal com foto e CPF.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns dos professores
O meu município também está nessa situação?
Só a análise da lei do seu município e do seu contracheque responde. As regras variam de cidade para cidade, por isso não é possível dizer antes de conferir.
O sindicato ou a associação já tomou alguma providência?
Pode existir ação da categoria, e isso não impede a análise do seu caso individual. Verificamos como cada situação se aplica a você.
Quanto vou receber?
Não é possível dizer antes de analisar. O valor depende da sua remuneração, da sua função, da lei local e dos períodos de férias envolvidos.
Existe prazo para agir?
Sim. Pretensões contra a Fazenda Pública costumam prescrever em cinco anos, então quanto mais tempo passa, maior o risco de períodos deixarem de poder ser cobrados. Por isso vale conferir logo.
Professor aposentado ou que saiu da rede pode ter direito?
Pode haver direito quanto a períodos em que a pessoa estava em atividade e dentro do prazo. Isso é verificado na análise individual.
Confira se o seu terço de férias foi calculado corretamente
Fale com a equipe da Edson Costa Advocacia. Explicamos com clareza os caminhos possíveis, os prazos e os riscos do seu caso.
Falar pelo WhatsAppConteúdo informativo. Esta página não constitui promessa de resultado nem substitui a consulta jurídica. O direito de cada servidor depende da legislação do seu município, do vínculo, da função exercida e dos documentos do caso. Edson Costa Advocacia — Rua Vânio Ghellere, 222, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR.