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Privacidade

Política de Privacidade

Última atualização: 12 de novembro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos dados

O responsável pelo tratamento dos dados é a Edson Costa Advocacia, sociedade de advocacia inscrita na OAB/PR sob o nº 5.199, com sede na Rua Vânio Ghellere, 222, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR.

O advogado responsável é o Dr. Edson Silva da Costa, OAB/PR 37.790.

Para qualquer assunto de privacidade, escreva para contato@edsoncosta.adv.br ou chame pelo WhatsApp (45) 9.9931-6932.

2. Quais dados tratamos

Tratamos os dados que o próprio visitante nos envia pelo WhatsApp, pelo e-mail ou pelo formulário do site, como nome, telefone, e-mail, assunto e a descrição da situação que deseja apresentar.

Quando o contato evolui para uma consulta ou para a contratação dos serviços, também podemos receber documentos e informações necessárias à análise do caso.

Também são coletados dados de navegação, como endereço IP, páginas visitadas, tipo de aparelho e navegador, por meio de cookies e ferramentas de medição de audiência (ver item 6).

3. Como funciona o formulário do site

O formulário de contato do site não grava as informações digitadas em nosso site. Ao clicar no botão de envio, ele abre o WhatsApp com a mensagem já escrita, e o envio só acontece se o visitante confirmar no aplicativo.

A partir desse momento, a conversa passa a ser tratada pelo WhatsApp, conforme os termos e a política de privacidade do próprio aplicativo.

4. Para que usamos os dados

Usamos os dados para responder aos contatos recebidos, avaliar o caso apresentado, prestar os serviços jurídicos contratados, cumprir obrigações legais e éticas da advocacia, exercer direitos em processos judiciais e administrativos, e entender como o site é utilizado para melhorá-lo.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das descritas nesta política.

5. Em que bases legais nos apoiamos

O tratamento ocorre com base no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD), conforme a situação: consentimento do titular (inciso I), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V), exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (inciso VI) e interesse legítimo do escritório, como a medição de audiência do site (inciso IX).

As informações recebidas de clientes e de quem busca atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional da advocacia, previsto na Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

6. Cookies e ferramentas de medição

O site utiliza o Google Analytics, para estatísticas de audiência, e o Pixel da Meta, para medir o resultado de campanhas e do alcance do escritório nas redes sociais. Essas ferramentas usam cookies e identificadores do navegador.

O visitante pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador e pode limitar o uso de dados para anúncios nas configurações da própria conta no Google e na Meta. Bloquear cookies não impede a leitura do site.

7. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados são compartilhados apenas quando necessário, com o Poder Judiciário e órgãos públicos para o andamento de processos, com prestadores de serviços de tecnologia que dão suporte ao escritório (como WhatsApp, Google, hospedagem do site e e-mail), e quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Esses prestadores só podem usar os dados para as finalidades do serviço que prestam.

8. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as obrigações legais e éticas da advocacia. Terminado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a sua guarda.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda e uso indevido, como controle de acesso, senhas, atualizações de sistemas e cópias de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos, e por isso pedimos que o visitante evite enviar por canais abertos informações que não sejam necessárias ao primeiro contato.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei, a portabilidade, informações sobre o compartilhamento e a revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, basta escrever para contato@edsoncosta.adv.br. Em alguns casos, o sigilo profissional ou uma obrigação legal poderá limitar o atendimento do pedido, e nesse caso explicaremos o motivo.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da última atualização aparece no início deste texto.

12. Contato

Edson Costa Advocacia, Rua Vânio Ghellere, 222, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR.

E-mail: contato@edsoncosta.adv.br. WhatsApp: (45) 9.9931-6932.