Recebeu notificação de suspensão, cassação ou recusa ao bafômetro?
O prazo para recorrer é curto e conta a partir da notificação. Verifique o quanto antes se o seu prazo ainda está em aberto.
Atendimento em São Miguel do Iguaçu, online e em todo o estado do Paraná.
Fique atento
O que pode acontecer se você não agir a tempo
Situações comuns que levam à suspensão ou cassação, e que costumam pegar o motorista de surpresa.
Perda de pontos na CNH
Ultrapassar o limite de pontos em 12 meses (20, 30 ou 40, dependendo do seu histórico) gera suspensão automática, mesmo com infrações antigas que você nem lembra mais.
Embriaguez ao volante ou recusa ao teste
Autuação no bafômetro (etilômetro) ou recusa em fazer o teste costumam vir acompanhadas de suspensão imediata do direito de dirigir e de processo administrativo próprio.
Reincidência
Cometer a mesma infração grave ou gravíssima outra vez pode levar direto à cassação, não apenas à suspensão.
Cassação definitiva
Sem defesa dentro do prazo, a penalidade se torna definitiva e você fica impedido de dirigir por um período muito maior.
Como funciona
Como funciona a defesa
Análise do seu caso
Você envia a notificação recebida e o histórico é analisado para identificar o melhor caminho de defesa.
Verificação do prazo
Cada notificação tem um prazo próprio para recurso. Isso é checado logo no início, para não perder o prazo.
Atuação administrativa
Recurso apresentado ao DETRAN, com os fundamentos do seu caso.
Atuação judicial, se necessário
Quando a via administrativa se esgota, o caso pode ser levado à Justiça para buscar a reversão da penalidade.
Atendimento
Como é o atendimento
Atendimento direto
Você fala com o advogado pelo WhatsApp, sem call center e sem intermediários.
Atuação em todo o Paraná
Presencial em São Miguel do Iguaçu e online para qualquer comarca do estado.
Resposta rápida
O prazo do seu recurso é curto, e o retorno sobre o seu caso também precisa ser.
Advogado responsável
Cassiano Almeida dos Santos
OAB/PR 110.703 · Pós-graduado em Direito de Trânsito
Advogado da Edson Costa Advocacia, com atuação em Direito de Trânsito e em Direito Penal. Foco em defesa e recursos administrativos junto ao DETRAN e, quando necessário, em processos judiciais para reverter suspensões e cassações da CNH.
Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Dinâmica das Cataratas, é também pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns de quem recebeu a notificação
Via administrativa (extrajudicial)
Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
A suspensão tira o direito de dirigir por um período determinado. A cassação é mais grave e duradoura, e pode exigir que o motorista refaça parte do processo de habilitação depois.
Recebi a notificação. Isso quer dizer que já perdi a CNH?
Não. A notificação abre o prazo para o recurso administrativo. É nessa fase que a defesa pode ser apresentada, antes que a penalidade se torne definitiva.
O limite de pontos é sempre 20?
Não. O limite pode ser 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, dependendo do seu histórico de infrações. E, mesmo dentro do limite, algumas infrações, como embriaguez ao volante, já preveem suspensão por conta própria.
Posso continuar dirigindo enquanto o recurso administrativo está em análise?
Depende do tipo de penalidade e do estágio do processo. Esse é justamente um dos pontos avaliados na análise inicial do caso.
Via judicial
Se o recurso ao DETRAN for negado, ainda há o que fazer?
Sim. Esgotada a via administrativa, o caso pode ser levado ao Poder Judiciário, que reexamina a decisão de forma independente.
Dá para pedir liminar para não ficar sem dirigir durante o processo?
Em alguns casos é possível pedir a suspensão dos efeitos da penalidade até o julgamento final, mas isso depende das circunstâncias específicas do processo.
Quando compensa entrar direto com ação judicial, em vez de só recurso administrativo?
Principalmente quando o prazo administrativo já passou, a via administrativa se esgotou sem sucesso, ou há uma ilegalidade clara que justifique judicializar desde o início.
Quanto tempo demora um processo judicial sobre CNH suspensa ou cassada?
Varia conforme o tribunal e a complexidade do caso. Pedidos de liminar costumam ter resposta bem mais rápida do que o julgamento final do processo.
Fale com um advogado antes que o prazo se esgote
Entenda se ainda há prazo em aberto e quais são as opções de defesa para o seu caso.
Falar agora no WhatsAppConteúdo informativo. Esta página não constitui promessa de resultado nem substitui a consulta jurídica. O direito de cada servidor depende da legislação do seu município, do vínculo, da função exercida e dos documentos do caso. Edson Costa Advocacia — Rua Vânio Ghellere, 222, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR.